Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Falta de depósito de caução não autoriza revogação de medida cautelar

Falta de recurso no tribunal de origem impede exame sobre afastamento de vereadores

A vereadora Eliede Souza Barbosa continua à frente da presidência e o vereador Juracy Batista Brito mantém seu direito a voto na Câmara Municipal de Divino das Laranjeiras, em Minas Gerais.

Empregador. Falta de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias Arrecadadas em Folha de Pagamento de seus Empregados

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

STJ: falta de originais do processo impede o exame da pretensão

O resguardo da instituição de saúde ou médico na concessão do acesso a prontuário do paciente para fins de pesquisa científica

Por Patrícia Dantas.

Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.

"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação atribuída (artigo 4º, I, do CTN), quando ambas possuem a mesma base de cálculo, ou seja, o poder de polícia materializado por meio da atividade de fiscalização da Polícia Civil."

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.